Prefeito condenado por utilizar verba pública em casa de shows
Pleno do TJ determina que Beroado Rufino, de Jundiá, preste serviços comunitários durante três anos
Pleno aprovou condenação na sessão desta terça-feira (12) Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou, por unanimidade, o prefeito de Jundiá, Beroaldo Rufino da Silva, a prestar serviços à comunidade por utilizar, indevidamente, em proveito próprio, o valor de R$ 1.160,00 da prefeitura em casa de shows eróticos. A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (12).
“Em realidade, analisando os autos, verifica-se que o denunciado efetuou sim despesa ilegal, em proveito próprio, com cheque da Prefeitura que administrava. Vale dizer, tratou a coisa pública como se sua fosse, efetuando gasto desprovido de finalidade pública e sem atentar aos procedimentos legais de prévio empenho e justificativa de despesa, tanto que o dito cheque foi devolvido por duas vezes por insuficiência de fundos”, citou Bandeira Rios, em sua decisão.
A prática do ilícito aconteceu em 10 de outubro de 1998, quando o então prefeito, utilizou um cheque com o intuito de cobrir seus gastos pessoais no estabelecimento “Amandas Night Clube Shows”.
Para a defesa, a acusação teve objetivo político eleitoral e que o cheque havia sido pago a José Cláudio Gomes de Albuquerque, por serviços prestados ao município de Jundiá, que repassou a um amigo e este trocou com José Aloísio de Resende Filho, gerente da casa de shows. O cheque foi descontado antes da data acertada ou depositado antes do combinado, motivo que o configurou como sem fundos.
Além da prestação dos serviços à comunidade no período de 3 anos e 3 meses, também foi decretada a inabilitação do prefeito, durante 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública e sua inelegibilidade para eleições realizadas durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual foi eleito.
