TJ discute alternativas à judicialização da Saúde em Alagoas
Presidente Sebastião Costa ratifica importância de câmara técnica para subsidiar juízes em suas decisões
Presidente Sebastião Costa Filho (centro) propôs união entre Estado e Município Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, conduziu, na manhã desta sexta-feira, reunião com a finalidade de equacionar o volume de ações judiciais requerendo tratamentos médicos e a capacidade financeira do ente público para cumprir as determinações judiciais.
O presidente da Corte de Justiça propôs a união entre os representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, mais Defensorias Públicas do Estado e da União, no sentido de encontrarem soluções conjuntas quanto ao assessoramento técnico de juízes que recepcionam ações direcionadas à Saúde.
“Tentamos equacionar o elevado volume de contendas e a capacidade técnica das Secretarias em atendê-las de imediato”, explicou o desembargador, segundo o qual os juízes dependem de assessoramento técnico para melhor embasar decisões em favor de quem recorre à Justiça para ter garantido o direito à saúde.
Durante o encontro com os secretários de Saúde de Maceió, Adeilson Loureiro, e de Alagoas, Jorge Souza Villas Boas, o presidente da Corte de Justiça ratificou que os magistrados podem ratificar decisões menos onerosas ao orçamento das secretarias, desde que disponham de pronto apoio técnico do Estado.
Eis a razão pela qual o presidente da Corte de Justiça reforçou a importância do pleno funcionamento de Câmara Técnica em que profissionais de Saúde estarão à disposição de magistrados quando da necessidade de consulta acerca da viabilidade ou não de se referendar determinadas solicitações médicas.
“A partir do funcionamento da Câmara Técnica será possível racionalizar as demandas judiciais, contribuindo assim para redução de custos do ente público”, ressaltou o juiz Ygor Figueiredo, da 14ª Vara Cível da Capital, onde tramitam diversas ações em desfavor das Secretarias municipal e estadual de Saúde.
O magistrado também reforçou a importância da adoção, por parte do Poder Judiciário de Alagoas, de mecanismos digitais para os demais juízes agilizem contato com especialistas da área médica e deles obtenham parecer técnico quanto ao deferimento da decisão de compra de determinados medicamentos.
Carlos Nunes Machado, coordenador de Farmácia e Bioquímica da Secretaria de Saúde de Maceió, atentou para o fato de que algumas decisões anteriormente tomadas pelo Judiciário poderiam ter sido oficializadas determinando compra de medicamentos com preços menos elevados.
“A União (Ministério da Saúde) também precisa ser provocada para cumprir com sua obrigação legal quanto à compra de medicamentos para doenças raras, por exemplo. Precisamos ampliar o debata para racionalizar as demandas que têm elevado o orçamento do ente público local”, alertou.
Os secretários estadual e municipal de Saúde, Jorge Villas-Boas e Adeilson Loureiro, respectivamente, também reconheceram a importância da união das duas instituições no sentido de reduzir a judicialização da Saúde e adequar as determinações judiciais ao orçamento da Prefeitura e do Governo do Estado.
