TJ participa de congresso sobre judicialização da saúde
Congresso de Direito à Saúde discute o direito à cobertura e fornecimento de remédios
Desembargadora Nelma Padilha durante pronunciamento no Congresso Brasileiro de Direito à Saúde Cristiano Soares
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Nelma Torres Padilha, participou, na tarde desta segunda-feira (06), do Congresso Brasileiro de Direito à Saúde, que acontece em Maceió, no Teatro Gustavo Leite, no Centro de Convenções. O objetivo do congresso é discutir o Direito Médico e a saúde na atualidade.
A judicialização da saúde foi um dos temas abordados durante a mesa redonda, que também contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi. O debate trouxe a visão do Judiciário sobre questões ligadas à saúde, com o direito do paciente a cobertura de tratamentos médicos e fornecimento de medicamentos.
“Os nossos tribunais estão abarrotados desses processos. Os hipossuficientes são os mais penalizados, pois não têm acesso à saúde como deveriam. Não é preciso fazer muito, basta cumprir o que preceitua a Constituição Federal. Cada um fazendo a sua parte, podemos mudar a realidade da nossa cidade e do nosso país”, disse a desembargadora Nelma Torres Padilha, que representou o presidente do TJ/AL, Sebastião Costa Filho.
Para o ministro Buzzi, o papel do Judiciário é de ajustar as atuações administrativas que não se adequam à Constituição Federal. “A proteção à saúde é um direito de todos, é dever do estado garantir um acesso universal e igualitário e uma postura ativa do Judiciário interfere nessa seara”, sustentou.
As discussões do congresso seguem até a próxima sexta-feira, dia 10.
Visita
Após participar do Congresso, o ministro Marco Aurélio Buzzi esteve no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Além da vice-presidente Nelma Torres Padilha, também participaram da visita, os magistrados Diógenes Tenório, Fernando Tourinho, Maurílio Ferraz e o direto geral do TJ/AL, Maurício Omena.
