TJ renova convênio com Detran/AL para funcionamento de JECC
70% dos processos com menor valor e penas de até dois anos de reclusão são conciliados no prórprio Juizado
Presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho matém pareceria entre o Poder Judiciário e o Detran-AL Itawi Albuquerque (Dicom-TJ/AL)
Foi assinado na manhã desta segunda-feira (13), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, a renovação de convênio para manter o funcionamento do 12º Juizado Cível e Criminal de Trânsito na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).
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Segundo o magistrado titular do Juizado, José Cícero Alves da Silva, cerca de 70% dos processos com menor valor e penas de até dois anos de reclusão, como reparação de danos, que chegam a unidade Judiciária são conciliados sem precisar passar pela 14ª Vara Cível da Capital – responsável por julgar crimes de trânsito.
O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), Lúcio de Melo, reforçou a importância da parceria com o Poder Judiciário. “A parceria é muito importante, pois além de não acumular processos na 14ª Vara, visa que os condutores tenham seus problemas solucionados o mais rápido possível”, ratificou.
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