TJ discute metas com Comitê Gestor de Segurança Pública
Presidente ratifica esforço da Corte no sentido de reduzir estoques processuais em Varas Criminais
Presidente Sebastião Costa reunido com representantes do Enasp, nesta sexta-feira Itawi Albuquerque (Dicom-TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (17), com os membros do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Taís Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O cumprimento das Metas 3 e 4, que visam, respectivamente, à promoção da fase de pronúncia de todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31/12/2008 e à conclusão do julgamento das ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31/12/2007, foi o tema central da reunião.
No que se refere à Meta 4, o presidente da Corte de Justiça, desembargador Sebastião Costa, ratificou o agendamento de mutirões do júri para julgamento de acusados de crimes de homicídio doloso. “Com a consolidação dos julgamentos, haverá considerável redução no número de processos incluídos nesta meta”, ressaltou o presidente do TJ.
Entre 31 de agosto e 14 de dezembro deste ano, estão marcados dez mutirões criminais em unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado. Serão realizados 20 julgamentos em cada uma das Varas Criminais onde há processo em estoque. Ao todo, 200 júris estão agendados para Maceió, Palmeira dos Índios e Arapiraca.
Em relação à Meta 3, a Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP) identificou, em 69 unidades judiciárias, o quantitativo de de 1202 processos, dos quais 537 já tiveram movimentação e decisão. Quanto à meta 4, dos 1039 processos pendentes, 417 tiveram decisões no sentido de submeter os réus aos julgamento popular.
Os mais de 2000 processos suspensos em razão do não comparecimento de réus às audiências, por exemplo, também foram tema de debate durante a reunião entre os integrantes do Enasp, o presidente Sebastião Costa, o desembargador José Carlos Malta Marques, e os juízes Diógenes Tenório, Maurício Brêda e Alberto Jorge Correia de Barros.
O conselheiro Bruno Dantas identificou, no entanto, a necessidade de atualização dos dados, razão pela qual o presidente Sebastião Costa determinou a convocação, na semana vindoura, dos servidores de 69 unidades judiciárias responsáveis pela atualização dos números junto aos bancos de dados do TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Precisamos corrigir as distorções dos dados. O presidente autorizou a realização de encontro entre servidores do CNJ e do TJ [para solução da questão]. As metas são ambiciosas e trabalhamos no sentido de julgar 100% dos processos. Também há problemas com as metas 1 e 2, que envolvem a Polícia Civil e o Ministério Público”, reforçou Bruno Dantas.
A conselheira Taís Ferraz também observou a necessidade de ajuste de cumprimento das Metas 1 e 2, estas relacionadas à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE). Flávio Caetano e Diogo Carvalho, secretário e assessor da Reforma do Judiciário, respectivamente, também participaram da discussão.
A promotora de Justiça Karla Padilha, o procurador de Justiça Diógenes Jucá, o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira e integrante da Força Nacional também repassaram esclarecimentos aos dois integrantes do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
