Juízes participam de reunião por videoconferência com representante do CNJ
Conselheiro discutiu com representantes dos Juizados Especiais do Nordeste sobre atividades de juízes leigos
Os magistrados integrantes da coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Alagoas Silvania Lessa Omena, Geraldo Tenório Silveira Júnior e Adrina Carla Feitosa Martins, participaram, na manhã desta quarta-feira (22), de reunião por videoconferência entre representantes dos Tribunais do Nordeste e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Guilherme Vasi Wener.
Durante a videoconferência foram discutidos implantações e atividades exercidas por juízes leigos no Poder Judiciário Brasileiro. De acordo o conselheiro do CNJ, Vasi Wener, a existência da figura do juiz leigo não é obrigatória para todos Tribunais de Justiça do país, pois se trata de uma ferramenta criada pelo CNJ a fim de auxiliar o Judiciário.
Segundo o magistrado Geraldo Tenório, os juízes leigos podem exercer as funções de conciliadores além de outras como elaboração de projetos de sentença. “A implantação de juízes leigos é interessante para o Tribunal de Justiça de Alagoas devido ao congestionamento, com a demanda exagerada, nos Juizados Especiais”, explicou o juiz.
A magistrada Silvania Omena explicou que o cargo de juízes leigos estão previstos pelo artigo 7 da Lei 9.99/95 do Congresso Nacional, pelo provimento nº 7 do CNJ e no artigo 7 da Constituição de Alagoas. Outro assunto discutido na reunião foram os trabalhos desenvolvidos por conciliadores, como eles são selecionados e a forma como os Tribunais acompanham suas produtividades.
