TJ e Secretaria de Educação discutem legalização de unidades escolares
Presidente solicita lita de pendências para discutir possíveis soluções com juízes da capital e do interior
Adriano Soares, Aderval Vanderlei, Álvaro Machado e presidente Sebastião Costa Filho Itawi Albuquerque (Dicom-TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (23), com o secretário estadual de Educação, Adriano Soares, para discutir questões relacionadas à regularização da posse dos prédios da Secretaria na capital e no interior do estado.
Alguns dos prédios onde funcionam unidades escolares foram doados ao Estado, anos atrás, sem a devida preocupação com a legalização da posse junto a cartórios de registro de imóveis. A solução das pendências é requisito para que a Secretaria possa aplicar verbas federais em reformas, ampliações ou adequações.
A regularização, reforça o secretário, dá ganho imenso ao Estado, que conquistou recursos do Programa Mais Educação, mas só pode aplicá-los quando comprovar posse definitiva dos imóveis. "Algumas das escolas beneficiadas pelo programa estão com irregularidades. Precisamos saná-las", completou.
O desembargador Sebastião Costa Filho ressaltou a importância dos investimentos feitos pela Secretaria Estadual de Educação nas escolas da capital e do interior, mas solicitou ao procurador Aderval Vanderlei Tenório, membro da comissão que tenta legalizar os imóveis, relação completa das pendências.
A competência para decisão das ações de usucapião propostas ao Poder Judiciário de Alagoas é dos juízes titulares das comarcas, segundo explicou o presidente do TJ. "Mesmo assim, vamos dialogar com as partes envolvidas na questão para que tenhamos uma solução o quanto antes", afirmou.
O secretário chefe do Gabinete Civil do Estado, Álvaro Machado, e as assessoras técnicas da Secretaria de Educação, Ruth Graziella Dantas e Lídia Susana Bitar também participaram da reunião.
