TJ firma convênio com o Conselho Regional de Educação Física
Projeto visa garantir fiscalização e qualidade esportiva em academias de ginástica e de artes marciais
Presidente do TJ e representantes Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região Itawi Albuquerque (Arquivo/Dicom - TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, firmou convênio com o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região, de Pernambuco e Alagoas, para a implantação e manutenção do Projeto de Fiscalização das Medidas Protetivas à Criança e ao Adolescente e para prevenir possíveis práticas de delito que comprometem o desenvolvimento social e psicológico e o crescimento digno e sadio da criança e do adolescente.
A finalidade do acordo é que sejam fiscalizadas a entrada e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais e responsáveis em academias de ginástica e de artes marciais, clubes de futebol, escolas públicas e privadas, condomínios, centros de esportes e outros afins.
O TJ/AL através da Coordenadoria da Infância e Juventude, por meio do Núcleo de Fiscalização da Vara Regional (NUFIS), determinará as condições de atuação dos fiscais voluntários da Infância e Juventude prestando orientações para a melhor forma de estabelecer os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
O projeto funcionará com a participação de Agentes da Infância e Juventude das Varas Regionais, Fiscais Voluntários e Agentes do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região PE/AL que, em conjunto, executarão a atividade de fiscalização nesses estabelecimentos com a supervisão da Coordenadoria da Infância e Juventude e acompanhamento administrativo da Coordenadoria do Serviço Voluntário.
