TJ firma convênio de cooperação com Junta Comercial de Alagoas
Acordo permite acesso de magistrados à base de informações e cadastros digitalizados do órgão estadual
Desembargador Sebastião Costa Filho durante assinatura de convênio com Juceal Caio Loureiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, firmou Convênio de Cooperação Técnica- Ambiente Conveniadas, com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). O objetivo é a liberação do acesso à base de dados da Juceal, bem como a visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas no órgão de registro do comércio.
O acordo estabelece a instalação e execução de um sistema que permitirá o acesso e transferência de informações, via internet, sendo disponibilizados login e senha aos usuários para acessar o banco de dados cadastrais, contratos sociais e suas respectivas alterações, de empresas e seus titulares. O sistema também permite o acesso às imagens digitalizadas de atos de empresas mercantis arquivados perante a Juceal, além da correção de eventuais falhas no sistema em até três dias úteis, a partir da comunicação do conveniado, via e-mail, fax, telefone ou ofício.
Segundo a diretora da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Viviane Talita Cruz, o processo tecnológico viabiliza, virtualmente, a celeridade dos procedimentos, que antes eram físicos. “A partir desse convênio, o Tribunal de Justiça poderá acessar o banco de dados através do sistema da Junta Comercial e visualizar atos empresariais digitalizados, arquivados no acervo. Um juiz, por exemplo, pode consultar dados de processos dos órgãos conveniados, sem a necessidade do envio de ofício para obter uma cópia desejada”, justificou Viviane Cruz.
O treinamento dos servidores do TJ/AL será promovido pela Juceal, que apresentará a operacionalidade do sistema, além da comunicação, via ofício, quanto a efetuação dos cadastros dos servidores autorizados. Entre os órgãos, onde o sistema foi implantado, estão o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), Secretaria Municipal de Finanças de Maceió e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Garantida segurança digital das informações
A tecnologia desenvolvida garante segurança dos procedimentos, pois os documentos visualizados, pelo TJ/AL, terão tarja com a numeração do convênio, data e hora, assim como uma marca d'água indicando o uso exclusivo do conveniado. O acesso ao sistema ocorrerá a partir de um IP fixo e válido, previamente informado pelos servidores cadastrados e autorizados, sendo gravadas todas as ações, tanto para consulta quanto para impressão. Todos os documentos disponibilizados no sistema são assinados digitalmente, com certificado ICP-Brasil, o mais alto nível de segurança tecnológica da atualidade no país.
