TJ assina termo de compromisso com Sindicato dos Médicos
Acordo também foi assinado por outras instituições e prevê fim da greve e extinção de processo
Assinatura do termo de acordo e compromisso com o Sinmed na presidência do Tribunal de Justiça Caio Loureiro (Arquivo/Dicom - TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, e representantes do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Defesa Social e Secretaria de Gestão Pública, assinaram, na manhã desta segunda-feira (01), o termo de acordo e compromisso que põe fim à greve dos médicos e peritos dos institutos médico-legais de Maceió e Arapiraca, bem como a extinção do processo judicial de declaração de ilegalidade da greve.
O acordo firmado prevê mudanças quanto às condições do local de trabalho onde são realizadas as perícias, sendo fixado para o estado o prazo de 30 dias (prorrogáveis) para a instalação de duas salas no Centro de Ciências Biológicas (CCBI), além de convênio com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para realização de exames de DNA e com a Universidade de Ciências da Saúde (Uncisal) para exames histopatológicos – que é o estudo de tecidos doentes.
Quanto aos reajustes salariais o estado manterá o valor da bolsa da Secretaria de Segurança Pública, em R$ 2.500, com retroativo a 1º de setembro de 2012, e enviará para Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), o projeto de lei que prevê aumento de R$ 1.000, com retroativo a 1º de outubro de 2012.
