Carta do Amapá é divulgada no Encontro do Colégio Permanente
Presidente do TJ/AL participou de evento nos dias 27 e 28 de setembro em Macapá, Amapá
Presidente do TJ/AL, desembargador Sebastião Costa Filho, participou do 92º Encontro
O desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), participou do 92º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Macapá, no Amapá. Iniciado quinta-feira (27) à noite, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ/AP), o encontro terminou às 18h desta sexta-feira (28), quando foi divulgada a Carta do Amapá contendo as deliberações da reunião.
As conclusões, tomadas à unanimidade, foram:
1) Enaltecer a histórica e independente atuação do Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal n. 470;
2) Ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos;
3) Enfatizar que o anteprojeto de lei em discussão no CNJ sobre custas judiciais deve se limitar, nos termos preconizados pela Constituição, ao estabelecimento de normas gerais, com a preservação da competência dos Tribunais de Justiça;
4) Expressar a necessidade de criação, no âmbito dos Tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foi fundado em 1992, em Belo Horizonte (MG) com objetivo de fazer seus integrantes trocar experiências e compartilhar soluções para as demandas da Justiça.
