Acusado de homicídio em Igaci vai a novo júri popular
No primeiro julgamento o réu havia sido absolvido pelo assassinato de Jadson Monteiro
Desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do TJ Caio Loureiro (Dicom- TJ/AL)
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (3), decidiu, à unanimidade de votos, que Gilson Cordeiro da Silva, acusado de assassinar Jadson Monteiro dos Santos (conhecido como Côca), no dia 10 de dezembro de 2009, será submetido a novo júri popular. O crime aconteceu na cidade de Igaci, localizada no Agreste de Alagoas.
Inconformado com a decisão do primeiro júri, o Ministério Público (MPE) apelou para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), requerendo reforma da sentença que absolveu o acusado, alegando que a decisão dos jurados contraria a prova dos autos.
De acordo com o processo, a vítima foi morta na casa de Amaro Antônio de Moura, que estava reunido com Gilson Cordeiro e a vítima, ingerindo bebida alcoólica, quando houve o desentendimento. Pelo que foi apurado nos autos, Jadson Monteiro estava desarmado quando recebeu três tiros de arma de fogo na cabeça, sendo a reação do acusado não proporcional à discussão existente no momento do homicídio.
“Há provas nos autos de que o réu saiu no intuito de pegar uma arma de fogo e voltou ao local, onde, supostamente, estaria sendo ameaçado, o que contraria o instituto da legítima defesa, pois nesta a agressão deve ser atual ou, ao menos, iminente, não comportando a situação de o réu deslocar-se para pegar uma arma de fogo”, justificou o relator Malta Marques.
Ainda, segundo o processo, todas as constatações trazem dúvidas vultosas acerca da absolvição do acusado pelo corpo de jurados no primeiro júri e em casos como este, em que há contradição nas provas, é imperiosa a anulação da decisão.
Matéria referente à Apelação Criminal nº 2011.001277-9
