Hollanda diz que não pode se pronunciar sobre legalidade das multas
Comissão de grevistas discute movimento com Hollanda Ferreira.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, disse hoje a representantes do movimento grevista das áreas da saúde, educação e segurança pública do Estado, que na condição de chefe do Judiciário estadual, não pode se posicionar quanto à legalidade das multas aplicadas às categorias em greve, pois são questões que podem gerar recursos ao TJ.
Acompanhada do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a comissão de grevistas indagou ao presidente do Tribunal sobre a utilização do provimento 11/99 nas manifestações do movimento. O desembargador Hollanda Ferreira ressaltou que o ato é de autoria da Corregedoria-Geral da Justiça, a quem compete se pronunciar sobre a questão.
O provimento nº 11/99 foi concebido com a finalidade de auxiliar o cumprimento de mandados judiciais em ações de manutenção e de reintegração de posse, em que os réus forem vinculados a movimentos organizados.
