TJ muda para 10/12 recepção de processo cível digitalizado
Comissão de Virtualização alterou data de peticionamento eletrônico por motivos de ordem técnica
Por motivos de ordem técnica, a Comissão de Virtualização do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) alterou de 03 para 10 de dezembro (segunda-feira) o início da recepção eletrônica de recursos e processos cíveis que serão encaminhados à segunda instância do Poder Judiciário de Alagoas.
No último dia 26 de novembro, todas as petições originárias criminais encaminhadas à Câmara Criminal foram recepcionadas exclusivamente em meio digital, através do portal do TJ. Naquela mesma semana, todas as Varas Criminais virtualizadas deram início ao envio de recursos em meio eletrônico.
As peças originárias que já tramitavam antes da recepção digital dos recursos continuarão físicas (em papel) durante todo o seu andamento. Da mesma forma, os recursos oriundos das varas físicas (ainda não virtualizadas no interior do Estado) também tramitarão exclusivamente de forma física.
Sem peticionamento eletrônico para processo físico
“Para os processos físicos, em nenhuma hipótese será aceito o peticionamento eletrônico”, reforça o juiz Alexandre Lenine de Jesus Pereira, presidente da Comissão de Virtualização do TJ. Ele lembra que a adoção do procedimento eletrônico contribui para que haja economia e celeridade processual.
Nos finais de semana e feriados, o plantão não será afetado pela virtualização, em razão da urgência dos feitos protocolizados junto à Presidência. Portanto, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça continuarão recorrendo ao Tribunal de forma exclusivamente física (em papel).
A consulta aos autos digitais será disponibilizada na íntegra no portal do TJ. Para processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado deverá se dirigir à secretaria da câmara correspondente (Cível ou Criminal) e solicitar senha para visualização de seu conteúdo, através da Internet.
Todas as informações legalmente definidas como pessoais, inicialmente, continuarão físicas, segundo a Comissão de Virtualização do Judiciário estadual. Toda a implantação está legalmente embasada na lei de processos digitais.
Virtualização do Judiciário alagoano iniciada em 2011
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deu início à virtualização de suas unidades em 2011, quando o presidente Sebastião Costa Filho e o governador Teotonio Vilela Filho inauguraram, no Fórum da Capital, a modalidade que já garante maior celeridade ao trâmite processual.
Na capital, todas as unidades judiciárias estão virtualizadas. “Este ano, atingimos 100% de virtualização na Comarca de Maceió”, reforça José Baptista, diretor adjunto de Tecnologia da Informação do TJ.
No interior de Alagoas, a Comarca de Maribondo, na região Agreste, foi a primeira 100% virtualizada, ainda em 2010. A virtualização da Comarca de São Miguel dos Campos, iniciada este ano, será concluída em 2013, quando o Poder Judiciário pretende já ter implantado o sistema de processo digital em toda Alagoas.
