Presidente do TJ se reúne com servidores da Justiça estadual
Convocação discutiu pagamento de auxílio-alimentação e pagamento de URV
Sebastião Costa Filho durante leitura de nota oficial em reunião com Serjal no plenário do TJ Cristiano Soares (Dicom -TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, se reuniu, no início da noite desta segunda-feira (03), com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal), Ednor Gonçalves, e servidores do Judiciário alagoano.
Na ocasião, foi discutida a paralisação dos servidores, que reivindicam o pagamento do auxílio-alimentação e a Unidade Real de Valor (URV). O desembargador presidente leu a nota oficial que publicou no dia 21 de novembro, justificando a impossibilidade desses pagamentos.
Ainda durante a reunião no plenário da Corte, o chefe do Judiciário falou do empenho da administração em resolver a situação. “Existe todo interesse possível em resolver isso durante essa gestão, mas, se isso não for solucionado, daremos o pontapé inicial, já que essa situação existe há cerca de 18 anos”, disse Costa Filho.
O presidente eleito para o próximo biênio (2013/2014), desembargador José Carlos Malta Marques, lembrou do impedimento desse pagamento por via administrativa, já que a questão foi judicializada, e a lei só permite o pagamento de auxílio-alimentação para servidores de jornada fracionada. “Todos temos o interesse em resolver, mas isso não pode ser feito de uma hora pra outra, existe um procedimento a ser seguido, ditado por lei. Além do mais, o impacto será de mais de R$ 7 milhões para o Judiciário”, reforçou.
Ao fim da reunião, uma consulta foi proposta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para se verificar a possibilidade de um acordo entre os servidores da Justiça e o Estado de Alagoas para que o pagamento seja feito por via administrativa – a exemplo do estado do Mato Grosso que também firmou esse acordo. “Essa consulta servirá para saber se é possível ou se haverá uma violação ao regime de precatórios”, finalizou.
