Julgamento de denúncia contra prefeito de Maceió é transferido para o dia 18/12
Nova data foi marcada em caráter “impostergável” pelo desembargador José Carlos Malta
Desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo Caio Loureiro (Arquivo/Dicom - TJ/AL)
O julgamento relacionado ao recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Maceió, José Cícero Soares de Almeida, na ação penal que contempla dispensa e inexistência de licitação fora das hipóteses previstas por lei, durante execução de contratos celebrado com o Poder Público, foi transferido do dia 11 para o dia 18 deste mês pelo desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo.
“Afigurando-se razoável o adiamento requerido, máxime em se tratando de compromissos assumidos anteriormente ao despacho que fixou a data da sessão para deliberação sobre o recebimento ou não da denúncia que deu início à presente ação penal originária, de forma que evidencia boa-fé e ausência de caráter protelatório, defiro o pedido”, afirmou o desembargador José Carlos Malta Marques.
O desembargador explicou que o julgamento acontece na data da sessão subsequente, em caráter “impostergável”, por se tratar da última reunião do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deste ano. Ele também frisou que, em 2013, Cícero Almeida não terá mais a foro privilegiado.
“A partir de 1º de janeiro de 2013, o processo possivelmente deverá ser remetido a uma das Varas Criminais de 1º grau desta capital, haja vista o término do mandato eletivo exercido pelo ora requerente, o que levará à perda do foro por prerrogativa de função dele decorrente”, finalizou o desembargador.
O advogado de defesa de Cícero Almeida, Nabor Bulhões, havia solicitado que o julgamento, que estava pautado para o dia 11 de dezembro, fosse adiado sob o argumento de que compromissos previamente assumidos impossibilitariam a sua presença no dia da sessão.
