Acusado de homicídio tem julgamento transferido para Arapiraca
Pleno do TJ/AL deferiu pedido do MP por entender que há dúvida acerca da imparcialidade do júri
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferiu, à unanimidade de votos, em sessão na manhã desta terça-feira (11), o pedido de desaforamento do julgamento de Renaldo Martins Viana, acusado de crime de homicídio, da comarca de Batalha para Arapiraca.
“Assim, com base nos dados empíricos trazidos pelo magistrado, por ser medida proporcional e razoável para garantir a imparcialidade do júri, já que é adequada ao fim de pacificação social buscado pela ciência processual, o desaforamento do julgamento se mostra como medida mais adequada ao caso em tela”, argumentou o relator, desembargador Edivaldo Bandeira Rios.
No requerimento feito pelo Ministério Público (MP) consta que a família do acusado é de grande influência política na região e intimidou o corpo de jurados, mediante pedidos e cobrança de favores. Isto foi confirmado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, que procedeu uma espécie de consulta secreta para averiguar o fato, então obtendo resposta positiva de sete dos 22 jurados presentes.
A defesa sustentou a manutenção do julgamento na comarca de origem alegando que existe a possibilidade de recusa motivada na composição do conselho de sentença dos jurados pressionados.
Matéria referente ao Desaforamento de Julgamento nº 2012.0042775-9
