Comissão revisa contratos celebrados pelo Tribunal de Justiça
Grupo coordenado pelo secretário Elias Maximiano tem duas semanas para apresentação de relatório
Secretário Elias Maximiano, subdireror Walter Silva, Antenor Claudino e Paulo César Caio Loureiro
O secretário especial Elias Maximiano foi designado pelo presidente José Carlos Malta Marques para a presidência da comissão criada com objetivo de revisar todos os contratos, aditivos e instrumentos obrigacionais celebrados no âmbito da Justiça Estadual.
O subdiretor do Poder Judiciário de Alagoas, Walter da Silva Santos, e os servidores Paulo César Duarte Cavalcante e Antenor Claudino da Costa Júnior também integram a comissão, oficializada nesta quinta-feira (17), através do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O elevado índice de pagamentos por meio de termos de ajustes de contas e a possibilidade de prejudicar os interesses da sociedade em caso de suspensão de contratos são duas das justificativas da Presidência da Corte para a criação do grupo de trabalho.
Prevalência dos interesses da coletividade
“No jogo entre os aspectos formais e o interesse da coletividade deve preponderar este último, sem que isto não implique na apuração de responsabilidades pelo descumprimento da legislação de regência”, ressalta o presidente da Corte de Justiça, José Carlos Malta.
A comissão de revisão tem prazo de 15 dias para repassar ao presidente relatório conclusivo sobre as deficiências e inconsistências porventura verificadas, incluindo os procedimentos e as medidas que deverão ser adotadas para o saneamento dos pontos verificados.
Todo e qualquer pagamento que se efetue por indenização após 90 dias da publicação do ato normativo deverá ser suspenso. O prazo poderá ser prorrogado desde que os setores técnicos do TJ emitam parecer que fundamente a indispensabilidade da continuidade dos pagamentos.
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