CGJ: Inspeções em estabelecimentos penais começarão em fevereiro
Portaria estabelece que inspeções sejam iniciadas em Unidades de Capital
A portaria nº 24, de 9 de janeiro de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17), pelo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Alcides Gusmão da Silva estabelece que as inspeções nas Unidades Penais do Estado sejam realizadas na última semana de cada mês, a partir de fevereiro deste ano.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória e os juízes Antônio José Bittencourt e José Braga Neto, das 11ª e 16ª Varas Criminais da Capital, respectivamente, Corregedores de Estabelecimentos Penais, foram designados pelo Corregedor para realizarem as inspeções, que deverão começar na Capital.
Tais inspeções serão realizadas de acordo com a Lei Estadual nº 6.877, com o Provimento nº 06 - 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, que determina que os juízes da 11ª e 16ª Varas Criminais da Capital e o juiz auxiliar designado, inspecionem mensalmente os estabelecimentos penais e elaborem relatório para ser encaminhado ao órgão e ainda, com base na Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
Ascom CGJ
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