Audiência realizada pela CGJ e Cedca reúne autoridades e população em Arapiraca
Objetivo foi debater a violência contra crianças e adolescentes no município
Corregedor Alcides Gusmão coordenou audiência Ascom CGJ
Representantes do Poder Judiciário de Alagoas, do Ministério Público, Defensoria Pública, além daqueles que atuam em entidades na área da infância e juventude participaram, durante toda manhã desta quinta-feira (24), da audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), no Fórum Des. João de Oliveira e Silva, em Arapiraca.
Em pauta, a violência contra crianças e adolescentes, que tem crescido no município. Em 2012 foram registrados 308 casos de violência física, psicológica e sexual, de acordo com relatório apresentado pelo programa Disque 100, do Governo Federal. Já dados do Conselho Tutelar de Arapiraca mostram que no ano passado, foram realizados 5.521 atendimentos.
O Corregedor Alcides Gusmão da Silva abriu o evento. Entre os presentes estavam os juízes, Giovanni Jatubá e Alfredo Mesquita, o procurador de justiça, Geraldo de Magela, a vereadora por Arapiraca, Aurélia Fernandes, o promotor Valter Acioly, o defensor público, Roberto Alan Torres, além de conselheiros tutelares, representantes de secretarias municipais e estudantes.
Durante o evento, a juíza auxiliar da Corregedoria, Fátima Pirauá fez uma explanação sobre os direitos da criança e adolescente, ressaltando o artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que prevê que ''é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária''.
''As crianças e adolescentes de Alagoas precisam ter os direitos assegurados. Temos que nos unir para minimizar esse problema da violência'', acrescentou a juíza.
Cláudio Soriano, presidente do Cedca também discorreu sobre o tema. Segundo ele, o Estado vive uma barbárie, onde crianças e adolescentes se transformaram em seres invisíveis. ''Vemos os índices de desenvolvimento de Arapiraca, mas isso reflete em uma antiga falta de cuidado com a infância e juventude. Enquanto pediatra vejo a redução de 50% da mortalidade infantil, mas essas vidas que são salvas muitas vezes são perdidas por causa de acidentes e pela violência. O maior número de mortes é registrado entre jovens de 12 a 18 anos. Precisamos de políticas públicas'', destacou.
Um dos assuntos tratados durante a audiência pública foi a criação de um outro Conselho Tutelar em Arapiraca, visto que de acordo com a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), publicada em março de 2011, para cada grupo de 100 mil habitantes deve haver um Conselho Tutelar.
Questionamentos
Após as explanações de Fátima Pirauá e Cláudio Soriano, os presentes puderam expor suas opiniões sobre os temas abordados.
O promotor Valter Acioly questionou a expansão da competência da Vara da Infância e Juventude no município, que segundo ele, já foi uma referência. Já Geraldo de Magela reforçou a questão, afirmando que se 20 pessoas cometerem um crime e uma delas for menor, todas serão encaminhadas para responder na referida vara.
O juiz da 1ª Vara da Infância Criminal e Execuções Penais, Alfredo Mesquita relatou as dificuldades para dar andamento aos processos''. A Corregedoria substituiu as varas, designou um mesmo juiz para responder por mais de uma. São 1984 processos, que demoram para ter andamento, pois só tenho dois funcionários e ainda preciso cumprir metas. O TJ tem que rever a lotação dos servidores, para modificar a estrutura em Arapiraca. São 12 varas, dois juizados e não há funcionários suficientes. Em relação ao Conselho Tutelar acho deveria haver uma independência, para ele deixar de ser atrelado à política e funcionar, caso contrário, vamos ficar sempre fazendo reuniões sem chegar a uma solução", disse.
A vereadora Aurélia Fernandes lembrou que Arapiraca foi referência ao implantar o ensino em tempo integral. "Precisamos fortalecer as políticas de prevenção, sou assistente social e sei como é importante dar condições de trabalho aos conselheiros tutelares. A Câmara está lutando para que o fundo da infância e juventude funcione. Sei que temos excelentes profissionais no Executivo e Legislativo par atuar junto com o Judiciário", afirmou.
O conselheiro tutelar, Alberto Oliveira Nascimento falou das condições precárias em que se encontra a sede do conselho local. "Não podemos ficar calados. Antes de criar um novo Conselho Tutelar em Arapiraca é preciso observar os problemas que existem no atual. No ano passado ficamos sem carro durante 30 dias, mas os atendimentos não podiam parar e os conselheiros usavam seus próprios veículos. Recebemos um veículo em 2010, que está em situação de miséria, só há um computador e uma impressora, trabalhamos 24 horas, apesar de ter plantão, pois um colega não pode ir sozinho em determinados locais. Quando chamam e não podemos atender as pessoas não querem saber se não temos condições. É importante criar um segundo conselho, mas antes, os cinco conselheiros precisam de melhores condições de trabalho", destacou.
Já o defensor público Roberto Allan Torres afirmou que o juiz que responde pela Vara da Infância e Juventude e Execuções Penais trata de processos que têm prioridade. De acordo com o defensor, a ação civil pública que pede o fechamento da Delegacia de menores tem o objetivo de sensibilizar o governo para melhorar a estrutura. Ele afirmou que após a mudança da sede do Conselho Tutelar para o Centro, houve uma diminuição nos atendimentos na Defensoria Pública.
"Se os gestores não derem condições para o funcionamento da delegacia o caminho é o fechamento. São duas celas, a delegacia passa 10 dias sem água. Esse não é um local para um adolescente infrator se recuperar. Em relação aos conselheiros tutelares, acho que eles devem trabalhar exclusivamente nos casos que envolvam crianças e adolescentes. Para isso, precisam de salários dignos, mas recebem R$ 1000. Na última eleição para o conselho, foram apenas 10 candidatos. Antes eram 20 atendimentos diários na Defensoria Pública, agora são três porque as pessoas que nos procuram não têm condições de ir aos dois órgãos, que antes funcionavam próximos. Me disponibilizei a trabalhar na sede do Conselho, pedi uma estrutura mínima, mas faz quatro meses que espero", contou.
Representando os jovens do município, o diretor do DCE da Uneal, Kleberton Tenório informou que existe a intenção de criar um fórum municipal e um conselho para a infância e juventude em Arapiraca, para posteriormente, cobrar do gestor municipal a implantação de uma secretaria específica. Ele citou o caso de um jovem de 16 anos, envolvido com drogas, que foi morto recentemente e jogado em um esgoto do município.
"Antes, as crianças se perguntavam o que seriam quando crescessem. Hoje, elas se perguntam o que serão se conseguirem crescer em Arapiraca. Esperamos que essa reunião não esteja sendo feita por desencargo de consciência. É preciso envolver a comunidade, associações e grêmios estudantis para atuarem junto com o Conselho Tutelar", colocou o estudante.
Corregedor
Alcides Gusmão da Silva parabenizou a forma como a audiência pública foi recebida pela população arapiraquense. Se referindo à mudança na Vara da Infância e Juventude, ele afirmou que a intenção do Judiciário foi melhorar o atendimento ao jurisdicionado.
"A ideia inicial de uma mudança é sempre melhorar, mas, pode acontecer o contrário. Fico feliz em saber que essa vara já foi modelo e sinto, pelo fato dela ter perdido essa referência. Mas, sei da competência do magistrado que lá está. A Prefeitura também precisa apoiar o Judiciário, disponibilizando uma equipe multidisciplinar para acompanhar os jovens. Essa audiência serviu para que as pessoas que trabalham diretamente na área da infância e juventude pudessem reivindicar e colocar os problemas, para unir esforços. Vamos formar um elo de forças. Levarei todas as reivindicações ao conhecimento dos colegas do Tribunal de Justiça", ressaltou o Corregedor.
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