Turma de Uniformização dos Juizados Especiais é tema de reunião na CGJ
Objetivo é cumprir a meta 8 do Conselho Nacional de Justiça
Objetivo da reunião foi viabilizar implantação da Turma de Uniformização Ascom CGJ
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ), Silvana Omena, que faz parte da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça (TJ-AL) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com o juiz André Avancini e a coordenadora do Projudi, Luciana Lima (membros da Comissão de Virtualização), o procurador do TJ, Filipe Lobo e o analista de sistemas da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), Wellington Costa para discutir o desenvolvimento de um módulo, a fim de viabilizar a implantação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais.
O objetivo é cumprir a meta 8 de nivelamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabecele que o Judiciário Estadual proponha a instalação das Turmas de Uniformização até abril de 2013, ressalvados os tribunais com apenas uma Turma Recursal. Para subsidiar os trabalhos, o CNJ sugeriu a consulta a tribunais que já implementaram as turmas, a exemplo do TJSP, por meio da Resolução nº 553 de 2011.
A juíza Silvana Omena explicou que a criação do módulo visa dirimir conflitos de decisões ou jurisprudência entre as Turmas Recursais da 1º e 2º região no Estado, uniformizando os procedimentos.
Wellington Costa pediu o prazo de cinco dias para apresentar o cronograma e relatório com as demais necessidades para o desenvolvimento do módulo, para serem encaminhados à apreciação da Comissão de Informática.
Turma de Uniformização
O artigo 11 º, do Provimento nº 22 do CNJ trata sobre o procedimento na Turma de Uniformização, que deve ser composta por um desembargador e um juiz de cada Turma Recursal.
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