Mantida prisão de envolvido na morte de empresário
Desembargador Edivaldo Bandeira Rios nega habeas corpus em favor de Ely Oliveira de Almeida
O desembargador Edivaldo Bandeira Rios negou pedido de liminar em favor de Ely Oliveira de Almeida, acusado de envolvimento na morte do agropecuarista Alberto Reyneri Pimentel Canales Ybarra, ocorrido no dia 16 agosto de 2012, nas imediações da Fazenda Acapulco, zona rural de Palmeira dos Índios- AL.
“Nego a concessão da liminar pleiteada, por não restarem presentes os requisitos a sua concessão, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, cabendo à relatoria se pronunciar, em sede de mérito, após o envio de informações do juízo, bem como posteriormente a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça”, declarou o relator do processo.
O juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, decretou em dezembro de 2012 a prisão preventiva do acusado e alegou que haveria necessidade de ser assegurada a instrução criminal bem como a futura aplicação da lei penal e também pelo fato de que as testemunhas poderiam ser vítimas em eventuais atentados, além da possibilidade de fuga dos acusados.
Além de Ely Oliveira de Almeida, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, em dezembro de 2012, mais três acusados de envolvimento no crime: Arnaldo Cavalcante Lima, Paulo Roberto Xavier e Roberto Ferreira dos Santos. Requereu a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados, bem como a produção antecipada de provas da oitiva das testemunhas, sob o argumento de que corriam risco iminente de morte, já que estavam sob a proteção do serviço de proteção à testemunha.
Matéria referente ao Habeas Corpus n.° 0800071-03.2013.8.02.0900
