O 12º Juizado Especial Cível de Maceió, especializado em questões de trânsito, começa a operar, a partir de amanhã (08), o processo judicial digital, tornando-se o primeiro juizado estadual a aderir à virtualização. A solenidade de instalação do sistema está marcada para as 10h, na sede do órgão, que funciona nas dependências do Detran, no Pontal da Barra.
A iniciativa consiste na implantação do sistema CNJ, software livre desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para virtualização de processos judiciais, que tem como objetivo proporcionar economia, transparência e celeridade na tramitação dos feitos.
“Concretizar a justiça online em Alagoas é uma vitória que não podemos mensurar. Estamos falando de economia, e, principalmente, de uma maior agilidade, o que beneficiará indiscutivelmente os jurisdicionados”, é o que afirma o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.
O juiz José Cícero Alves da Silva, titular do Juizado de Trânsito e coordenador dos Juizados Especiais de Alagoas, enfatiza que a virtualização é resultado do que está proposto no plano de gestão da Presidência do TJ/AL para a área de informática, e o objetivo é estender o sistema aos demais juizados – em todo o Estado são vinte e um.
De acordo com dados da coordenação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Alagoas (JECC), a média para a conclusão de um processo é de noventa dias, e, com a virtualização, o tempo de tramitação pode ser reduzido para até trinta dias.
Vantagens
Entre as vantagens obtidas com a virtualização dos processos destacam-se o combate à morosidade e ampliação do acesso à Justiça (os atos processuais são praticados diretamente no sistema), transparência (acesso ilimitado aos autos virtuais do processo por qualquer pessoa via internet), informação em tempo real, economia e contribuição ao meio ambiente (fim da utilização de papel e conseqüente redução de custos).
