Presidente Hollanda designa audiência de conciliação na tentativa de uma solução amigável para o conflito
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, suspendeu a execução da liminar concedida em favor da Companhia Alagoas Industrial (Cinal), empresa do grupo Braskem, a qual determinara a reintegração de posse da fazenda Humaitá, ocupada por trabalhadores do Movimento Liberdade dos Sem Terra (MLST).
O pedido de suspensão foi ajuizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que relatou a existência de indícios de descumprimento da função social da propriedade. Na decisão assinada ontem (08), o desembargador entendeu que há “possibilidade concreta de grave lesão à ordem pública e à segurança” quando do cumprimento da ordem de reintegração.
“A intervenção do Incra poderá possibilitar uma solução negociada para o litígio, com a realização de uma vistoria do imóvel, para avaliação e/ou aferição do cumprimento da função social”, fundamenta o presidente, que inclusive designou audiência de conciliação para a próxima quarta-feira (14), às 15h, na tentativa de uma solução amigável para o conflito.
Hollanda Ferreira determinou a comunicação pessoal e/ou por telefone ao juiz da comarca de Satuba e ao comandante-geral da Polícia Militar para o cumprimento imediato da decisão.
