Acordo foi firmado durante audiência que durou mais de duas horas
Uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira (14), na sala do Conselho Estadual da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), determinou que a Fazenda Humaitá, em Coqueiro Seco, seja desocupada pelos integrantes do Movimento Libertação dos Sem Terra (MLST) enquanto o Incra realiza uma vistoria completa na propriedade.
Durante o encontro, ficou acertado mediante acordo que a desocupação será feita na próxima segunda-feira, 19, às 8 horas. A empresa Cinal fornecerá 120 cestas básicas, rolos de lona, além de cinco ônibus e um caminhão para transportar os integrantes do movimento e seus objetos pessoais. O MLST se comprometeu a não proceder qualquer tipo de alteração na área ocupada até o momento da desocupação. A Polícia Militar de Alagoas garantirá o cumprimento do acordo e a manutenção da ordem no local.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, conduziu a negociação que se estendeu por mais de duas horas. Segundo ele, a audiência foi extremamente proveitosa, pois o Tribunal de Justiça trouxe a possibilidade de conciliação entre as partes. “A melhor decisão foi tomada hoje. A partir de 2008, questões como esta serão discutidas na Vara Agrária, cujo processo se encontra com o Legislativo para sanção”, explica.
A liminar foi requerida pelo Instituto Nacional de Conciliação e Reforma Agrária (Incra) e pela Companhia Alagoas Industrial (Cinal), empresa do grupo Braskem, e suspendida pelo presidente do Tribunal de Justiça no dia 08 de novembro. Hollanda Ferreira alegou na suspensão que havia a “possibilidade concreta de grave lesão à ordem pública e à segurança” quando do cumprimento da ordem de reintegração.
Para Terezinha Vital, representante do MLST, o movimento não está satisfeito com a decisão, mas entendeu que um passo importante foi dado no processo de negociação. “Não acho justo os trabalhadores ficarem sem um local pra ficar e trabalhar, passando fome e necessidade, mas pelo menos garantimos as cestas básicas e não sofreremos violência por parte da polícia”, afirma.
O procurador de Justiça, Artran de Pereira Monte, representou o Ministério Público de Alagoas, que concordou integralmente com o acordo proposto. Presentes à audiência, advogados e procuradores do Incra e da Cinal, além do ouvidor-agrário de Alagoas, Marcos Antônio Bezerra e representantes do MLST e PM/AL.
