TJ propõe à Assembleia readequação no número de cartórios em AL
Objetivo é extinguir algumas unidades para realização do concurso público
Desembargador Tutmés Airan, presidente da comissão do concurso público para os cartórios Caio Loureiro (Arquivo/Dicom - TJ/AL)
A minuta elaborada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que propõe uma readequação no número dos cartórios para realização de concurso público nas unidades do estado, deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) na próxima semana, após deliberação na sessão plenária da Corte estadual.
Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ realizará certame para preenchimento das vagas nas serventias extrajudiciais, mas antes será necessária uma reformulação no quadro da unidades, devido à inviabilidade econômica de algumas delas. Atualmente são 242 serventias, o objetivo é que permaneçam 129 unidades, das quais 75 estão vagas e serão preenchidas pelo concurso público.
“Muitos desses cartórios são economicamente inviáveis, não têm demanda suficiente para alimentar a sobrevivência, por isso estamos propondo a extinção ou incorporação de parte deles”, justificou o presidente da comissão do concurso, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.
Depois de aprovada pela ALE-AL, a minuta segue para sanção do governador do estado, seguida da publicação do Diário de Justiça Eletrônico (DJE). A fase seguinte é a definição da instituição realizadora do concurso e publicação do edital.
“Será uma mudança de paradigma, o cartório é uma coisa que nasceu pública e se tornou privada. É a população que paga os emolumentos que mantém os cartórios e pagará, por consequência, as pessoas que lá irão trabalhar. É preciso uma reengenharia nas unidades para justificar a existência delas”, concluiu.
