Documentos do Plantão judiciário serão recebidos pelo SAJ
Provimento nº 04 da Corregedoria foi publicado nesta segunda-feira (8)
Desembargador Alcides Gusmão da Silva, corregedor geral da Justiça Caio Loureiro (Dicom TJ/AL)
O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Alcides Gusmão publicou o Provimento nº 04, de 05 de abril de 2013, alterando o Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas.
Com isso, as unidades jurisdicionais em regime de plantão deverão utilizar o Sistema SAJ, por meio dos foros plantonistas, para recebimento de processos, petições, decisões e documentos manejados no serviço de plantão, fazendo redistribuição entre foros, nos casos em que couber, quando do término do mencionado período.
Aquelas Comarcas com mais de um ofício serão lotadas no foro plantonista quando designadas para tal. Ao término do plantão, a unidade jurisdicional deverá zerar o foro criado no sistema SAJ, realizando as redistribuições de praxe.
Para publicação do Provimento, o Corregedor levou em consideração o acesso pleno à justiça, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência e ainda, a exigência constitucional de que a atividade jurisdicional seja ininterrupta, assegurada pelo estabelecimento de plantões permanentes.
A Divisão de Juízes da CGJ realizará, bimestralmente, auditoria nos foros plantonistas, para fins de comunicação escrita ao Corregedor Geral da Justiça. Os juízes auxiliares da CGJ informarão à Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação – DIATI, até o dia 25 de cada mês, via INTRAJUS, a escala de juízes designados para os plantões do mês posterior, para que fique programado o acesso do juiz plantonista juntamente com seus servidores ao sistema correspondente.
