Pleno estabelece critérios para substituições de juízes de 1º grau
Medidas seguem diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), instituiu, na última terça-feira (16), os critérios para as substituições dos juízes de 1º grau. As medidas fazem parte das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto à necessidade de adoção de critérios prévios, objetivos e impessoais na substituição dos juízes.
Na apreciação, foram levados em conta os questionamentos levantados acerca das distâncias geográficas entre as Comarcas e as dúvidas referentes à possibilidade do magistrado exercer substituição legal em mais de uma Unidade Jurisdicional.
A Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, está disponível no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (18), a partir da página 26.
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