NPF beneficia estudantes em audiência de reconhecimento de paternidade
Primeira audiência do ano do Núcleo de Promoção à Filiação foi realizada na Escola Estadual Noel Nutels
Primeira ação do NPF, em 2013, na Escola Estadual Noel Nutels Caio Loureiro (Arquivo/Dicom - TJ/AL)
Mais de 25 alunos da Escola Estadual Noel Nutels que não possuíam o nome do pai no registro de nascimento foram beneficiados, na manhã desta quinta-feira (18), com a primeira audiência do ano, realizada pelo Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O núcleo promove audiência de reconhecimento de paternidade dentro da própria instituição que pode ocorrer duas maneiras: reconhecimento voluntário ou, em casos de dúvidas ou morte do pai, através de exame de DNA.O material genético da criança, do pai ou parente próximo e da mãe é recolhido durante a audiência e encaminhado ao laboratório da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
De acordo com a analista judiciária Ana Claúdia Accioly, a equipe, composta por analistas judiciários, psicólogos, assistentes sociais e estagiários de Direito, psicologia e serviço social, realiza visitas de conscientização para as famílias das crianças dentro da própria escola, antes das audiências.
A costureira Daniela Glécia Ribeiro da Silva foi convocada para a audiência a fim de regularizar o registro de sua filha e conhecer os direitos que ela possui. Para a filha, estudante do 9º ano da escola, D.R.S., de 15 anos, a figura do avô e do tio supriu as suas necessidades familiares. “Se for para o meu pai aparecer em um ano e sumir por 4, para mim, nem adianta ele aparecer”, desabafou.
Núcleo de Promoção à Filiação
Criado em 2008, o NPF partiu de pesquisas realizadas pela magistrada Ana Florinda Dantas e estudantes do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas do Cesmac, quando constataram que aproximadamente 20% das crianças registradas na Capital alagoana não contavam com o nome do pai nos registros de nascimento.
Instituído em 2008, por meio da Resolução nº 36/08 do TJ/AL, o NPF conta com a colaboração de um representante do Ministério Público e um da Defensoria Pública. Funciona na estrutura do Fórum da Capital.
O NPF foi incluído, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre as “Boas práticas” do Judiciário brasileiro. O núcleo também foi agraciado com a Menção Honrosa do Prêmio Innovare. A honraria foi entregue no Supremo Tribunal Federal (STF).
O núcleo age como um órgão centralizador das informações prestadas pelos oficiais de registro civil, promovendo o efetivo cumprimento da prioridade absoluta do interesse da criança e do adolescente, contido na Constituição Federal.
