Presidente assume relatoria de processos contra grupo industrial
Pleno entendeu que presidente deve assumir relatoria de processos sob responsabilidade de juiz convocado
Presidente José Carlos Malta: relator de processos contra Laginha Agroindustrial Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concluiu o julgamento do processo referente à exceção de suspeição em desfavor do juiz Marcelo Tadeu, impetrada pela empresa Laginha Agroindustrial, e decidindo pelo repasse da relatoria dos recursos ao atual presidente da Corte, desembargador José Carlos Malta Marques.
O vice-presidente Tutmés Airan de Albuquerque apresentou voto-vista sobre o assunto, uma vez que tinha pedido vistas do processo, semana passada, para melhor compreendê-lo. Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23), Tutmés votou no sentido de que a relatoria fosse repassada ao presidente José Carlos Malta.
“O desembargador James Magalhães tem razão na questão de ordem, levantada na sessão passada. O julgamento dos processos não foi iniciado porque a sessão em que ele foi pautado foi anulada, devido a não intimação do Ministério Público Estadual”, explicou o relator do pedido de vistas.
Segundo o entendimento de Tutmés Airan, o desembargador Sebastião Costa Filho se fez autoridade competente para julgar as ações por ser, na época, presidente da Corte de Justiça, e continuaria vinculado às demandas se o julgamento tivesse sido iniciado.
Outros três processos, apresentados em mesa, foram julgados. Dois Agravos Regimentais, nº 0721822-53 e 0721465-73, de relatoria do desembargador José Carlos Malta e um Conflito de Jurisdição de relatoria do desembargador Fernando Tourinho.
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