Filipe Lôbo, procurador-geral, durante apresentação de projeto ao Comitê de Gestão Caio Loureiro (Dicom/TJ)

      O Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, em reunião conduzida pelo presidente em exercício Tutmés Airan de Albuquerque, na manhã desta segunda, o projeto de reestruturação da Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas, reconhecendo a necessidade de redefinição das atribuições do setor e da elaboração de manual de instrução de processos administrativos voltado aos diversos servidores da Corte estadual.

      Permitir aos servidores lotados nas diversas Diretorias do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o esclarecimento de dúvidas acerca das atribuições do referido setor é um dos objetivos do manual, segundo explicou o procurador-geral Filipe Lôbo, durante defesa de seu projeto. “Além da economia de tempo, o documento consolidaria melhor entendimento de demandas internas sobre as quais não há dúvida jurídica”.

      Entre 2008 e 2012, houve crescimento da demanda por pareceres sobre assuntos diversos, além da redução da mão de obra especializada. Dos atuais seis procuradores, argumentou o procurador, três devem requerer aposentadoria no final do ano. Eis a razão pela qual vinculou a ampliação de resultados à ampliação do quadro de procuradores e de servidores. “De 1985 para cá, houve significativa redução do quadro”.

     Redefinição de fluxograma para alavancagem de indicadores

      A proposta de redefinição do fluxograma a partir do qual processos seriam encaminhados à Procuradoria Geral também foi levada em consideração durante a defesa do projeto, considerado estratégico pela Presidência do Judiciário estadual para as pretensões de alavancagem de indicadores e atingimento de indicadores anteriormente definidos pelo comando do Comitê Gestor da Gestão Estratégica.

      “A flexibilização da estrutura administrativa, mas com cautela e segurança jurídica, pode ser ferramenta indispensável à dinamização das atividades do TJ”, argumentou o procurador. “Nosso maior desafio é encontrar o meio termo entre a legalidade e a dinâmica posta em prática pela atual gestão”, ressaltou o desembargador Tutmés Airan, no exercício da Presidência da Corte de Justiça.

      O vice-presidente também concordou com outras duas sugestões encaminhadas ao Comitê pelos integrantes da Procuradoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas: capacitação permanente de servidores sobre os diversos temas relacionados à burocracia administrativa e monitoramento periódico de projetos de interesse do Judiciário que estejam em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas.

     Aprovação e monitoramento de atividades de três projetos

      O projeto foi aprovado sem restrições e sua viabilidade depende do apoio dos demais gestores do TJ ao cronograma de atividades apresentados. Também houve monitoramento de atividades postas em práticas pelos envolvidos em outros projetos de reestruturação, dentre os quais o da Diretoria de Tecnologia, do Departamento de Recursos Humanos e do Financeiro.

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