Adoção é tema de encontro estadual realizado na Esmal
Evento foi organizado pela CGJ-AL, Cedca e Secretaria da mulher
Representantes da CGJ, Defensoria Pública, Laca e secretaria estadual Ascom CGJ
O 3ª Encontro Estadual sobre Adoção aconteceu na manhã desta sexta-feira (24), na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal), em comemoração ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio). O evento é promovido pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ-AL) em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema no cenário alagoano.
O encontro reuniu integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e Defensoria Pública, além de gestores e técnicos de políticas para crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, grupos de apoio à adoção, dirigentes e técnicos de entidades de acolhimento institucional de todo o Estado.
A abertura do encontro contou com a exibição de um vídeo produzido pela TV Tribunal, mostrando a experiência de pais adotivos e ainda, o procedimento a ser seguido por quem deseja adotar uma criança ou adolescente.
A mesa de trabalhos foi composta pela juíza auxiliar da CGJ-AL e presidente da Cejai, Fátima Pirauá, que representou o corregedor Alcides Gusmão, pela secretária da mulher, cidadania e direitos humanos, Kátia Born, pelo defensor público geral do Estado, Daniel Alcoforado, pela diretora do Lar de Amparo à Criança para Adoção (LACA), Margarida Navarro, pela defensora pública da Comarca de Penedo, Andréa Carla Actonin e o superintendente da criança e adolescente e presidente do Cedca, Cláudio Soriano.
Na ocasião, Fátima Pirauá ministrou a palestra “Cenário atual dos Cadastros Nacional e Estadual de Adoção” e ressaltou que o sujeito de direitos é a criança ou adolescente que aguarda a adoção. Em sua explanação, a juíza mencionou o Artigo 227 da Constituição Federal, que diz que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Fátima Pirauá também citou o Artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que diz que "toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta".
"O artigo 50 do ECA diz que em cada Comarca a autoridade judiciária manterá um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas habilitadas para adoção. Mas, para que a criança ou adolescente faça parte desse cadastro é preciso esgotar todas as possibilidades no convívio com outros parentes", esclareu a juíza.
Ela destacou a importância do Cadastro Nacional e do cadastro distinto para adoções internacionais. "Tem que haver a troca de informações entre os Estados. Por causa do cadastro três irmãos alagoanos serão adotados por um casal do Rio de Janeiro. No caso da adoção internacional, a Cejai, que é formada também pelos juízes Ana Florina e Fábio Bittencourt, analisa criteriosamente os processos. Um avanço é o curso para adotantes, indispensável para quem desejar se habilitar", informou.
Houve ainda as palestras "Adoção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional”, ministrada por Andréa Carla Actonin; “Diferentes Adoções – uma nova cultura de acolhimento”, ministrada por Cláudio Soriano e "Aplicação das medidas de proteção em entidades acolhimento”, ministrada pela conselheira tutelar do Município de Limoeiro de Anadia, Dayanira de Almeida.
O debate contou com o apoio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, da Superintendência da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Dados
- No Brasil existem 29.940 pretendentes habilitados (casais e solteiros) e 5.388 crianças e adolescentes aptos para adoção.
- Em Alagoas há 73 habilitados para adoção. Destes, 50 estão em Maceió, 11 em Arapiraca, 10 em Campo Alegre e 2 em Igaci. 25 crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos, estão aptos. São 22 em Maceió, 01 em Arapiraca, 01 em Cacimbinhas e 01 em Junqueiro.
- 45.529 crianças e adolescentes vivem em entidades de acolhimento no país. 248 estão em Alagoas.
Adoções
- De 2004 a 2012 foram feitas 3.161 adoções no Estado. Foram feitas ainda, 12 adoções internacionais. A útima aconteceu em 2010, feita por um casal nas Filipinas.
"O desafio é tentar mudar a consciência das pessoas que desejam adotar, para que elas vejam que existem crianças fora do perfil procurado, que também precisam de uma família", afirmou Fátima Pirauá.
Assista ao vídeo da TV Tribunal: Ações para comemorar o Dia Nacional da Adoção
