TJ compensa paralisação de atividades com redução de recesso
Presidência publica ato normativo suspendendo atos e prazos processuais nesta sexta-feira (31)
O Tribunal de Justiça suspende suas atividades, atos e prazos processuais nesta sexta-feira (31), retomando suas atividades na próxima segunda (3/6), na capital e no interior. A título de compensação, o retorno do recesso forense (de 23 a 30/06), estabelecido em lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, será no dia 1º de julho, e não no dia seguinte, conforme previsão anterior.
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, vice-presidente no exercício da Presidência, levou em consideração o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da constatação de que a maioria dos governos municipais têm decretado ponto facultativo no dia 31 deste mês, sexta-feira.
O Judiciário estadual também levou em consideração que o feriado de Corpus Christi, a ser comemorado no dia 30 de maio deste ano, recai numa quinta-feira (amanhã). Servidores lotados nas diversas unidades judiciárias do Judiciário estadual retomam suas atividades na próxima segunda-feira (03/06).
Ato normativo nº 16, de 28 de maio do corrente, está publicado na edição desta quarta-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
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