Liberação de conexão para promotores e defensores públicos
Medida tem por finalidade o cumprimento efetivo da função jurisdicional, na capital e no interior
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, autorizou a liberação de dois computadores com acesso à internet para representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública, que atuam nas Comarcas em que existem dependências nos fóruns para as respectivas instituições.
Na decisão, foi considerado que o Poder Judiciário alagoano vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, a importância da virtualização para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente e a necessidade do amplo acesso à rede mundial de computadores pelos representantes das instituições a fim de possibilitar o acesso aos processos virtuais.
As solicitações de acesso à internet devem ser encaminhadas aos diretores dos fóruns e estes devem repassar à Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), através de ofício. O acesso será restrito aos sites que auxiliem os serviços jurisdicionais, nos mesmos moldes disponíveis aos magistrados.
O ato normativo está publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (29).
