TJ discute alternativa às penas para crimes menos ofensivos
Autoridades discutem substituição de pena pecuniária por atividade laboral em prédios públicos de Alagoas
Presidente Tutmés Airan (esquerda) durante reunião sobre penas alternativas Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, definiu que o juiz auxiliar da Corregedoria, Emanuel Dória, formatará resolução propondo ao Pleno do TJ a possibilidade de substituição de pena pecuniária, aplicada aos acusados de crimes de menor potencial ofensivo, pela prestação de serviços comunitários, como limpeza de prédios públicos e auxílio às ações administrativas de escolas públicas.
A substituição, que depende de aprovação do Pleno do Judiciário para entrar em vigor, foi tema de reunião, nesta quinta-feira (06), entre representantes do Centro Estadual de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE) e do Judiciário de Alagoas. “É aviltante para a família de uma vítima de crime ver o acusado pagando com o fornecimento de cesta básica”, enfatizou Tutmés Airan.
Francisco Beltrão, representante da Secretaria Estadual de Educação (SEE), avaliou, durante a reunião, que, ao invés da doação de cestas básicas, os penalizados podem prestar serviços nas 328 escolas da rede estadual de Educação, nas habilidades em que se destacam: produção de merenda, atuação na área administrativa, limpeza em geral, verificação de alunos, além da possibilidade de repasse de conhecimentos em alguma disciplina.
O gerente da Central de Aplicação de Penas Alternativas (CEAPA), Daniel Domingues de Miranda, e a gerente de Reintegração Social da instituição, Shirley Araújo, sugeriram o cumprimento de penalidades em entidades carentes, na capital ou no interior. Também participaram da reunião os juízes Antônio José Bittencourt Araújo e João Dirceu Soares Moraes.
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