Juiz e servidora analisam documentação para expedição de certidão de óbito Caio Loureiro (Dicom/TJ)

      O Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realiza, nesta sexta-feira (07), mutirão de audiências para a resolução de processos de famílias que não conseguiram a certidão de óbito de parentes enterrados no período da greve dos médicos legistas, iniciada em junho de 2012. Foram convocadas as pessoas dos 142 processos, de acordo com a lista enviada pelo Instituto Médico Legal (IML), mas só compareceram 54 famílias. Para a ação, foram convocados 4 juízes e 2 defensoras públicas.

      Para o juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante, que também participa da resolução dos processos, o mutirão tem a finalidade de fechar um ciclo que já dura um ano. “Muitas famílias foram prejudicadas por não terem como solicitar uma série de documentos. Elas já saem com determinação para que o cartório realize os devidos fins, podendo fazer, por exemplo, requerimento de benefícios previdenciários e direitos gerados a partir deste documento”, comentou o coordenador.

      A primeira fase aconteceu em maio, no mutirão de atendimento, com recolhimento de documentação e preparação da petição inicial. Quem não compareceu ao mutirão deste dia sete de junho, ainda pode solicitar à Defensoria Pública o julgamento dos processos, sendo que a tramitação processual seguirá trâmite normal.

      De acordo com a defensora pública Taiana Grave Carvalho Melo, a partir do mutirão de julgamento, com a presença do Judiciário e Ministério Público (MP), os familiares já saem com a sentença e o mandado judicial para comparecer ao cartório de registro civil e registrar o óbito, podendo, enfim, receber o documento para dar entrada em outros processos, como inventários, pensão por óbito, alvarás por óbito, seguro de vida e seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

      “A Defensoria continua disponível para quem precisar, em qualquer época, desde que o familiar leve a documentação necessária, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, do familiar e do falecido, Declaração de Óbito (DO) e Guia de Sepultamento, assim como comprovante de residência e certidão de nascimento dos familiares ou filhos”, orientou Taiana Melo.

      Para o encanador José Carlos Eleutério Alves, que perdeu seu filho após suicídio, há nove meses, a realização do mutirão é fundamental para dar entrada em diversos processos para garantir os direitos dos netos. “Esse momento é importante para todos, porque é fundamental que tenhamos essa certidão para garantir os direitos que temos”, comentou.

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