TJ intermedeia acordo sobre novo preço da tarifa de ônibus
Transpal e SMTT apresentam proposta de redefinição de valores até dia 1º/7. Veja vídeo!
Audiência de conciliação sobre preço da passagem: entendimento entre SMTT e Transpal Caio Loureiro - Dicom - TJ/AL
Representantes da Superintendência Municipal de Transportes (SMTT) e da Associação dos Transportadores de Passageiros de Alagoas (Transpal) acordaram que uma nova proposta de reajuste do preço da passagem de ônibus da capital será apresentada ao desembargador James Magalhães de Medeiros até às 18h do dia 1º de julho. Assista ao vídeo!
“Vou esperar a proposta até 1º de julho. Se não receber nenhum resultado do entendimento entre as partes, decido a questão no dia dois de julho. Espero, sinceramente, que entrem num acordo com base em valores justos”, explicou o desembargador, enfatizando a relevância da conciliação processual.
Através de agravo de instrumento distribuído à Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), os empresários do transporte coletivo questionam o valor atual da tarifa do transporte coletivo da capital, hoje fixada em R$ 2,30, e recorreram à segunda instância do Judiciário com objetivo de reajustá-la para R$ 2,85.
"Transporte clandestino eleva preço da passagem"
Para o advogado Fernando Costa, representante da SMTT, há defasagem no preço da tarifa, razão pela qual os empresários defendem o reajuste. Explicou que o crescimento do transporte clandestino contribui para a elevação dos custos d manutenção de veículos e pagamento de salários.
“A clandestinidade implica em evasão de receita. A SMTT precisa fiscalizar o sistema para garantir o direito dos empresários do setor. O excesso de gratuidades, sem que haja definição de fonte de custeio, também contribui para definição das tarifas. É necessário rediscutir a questão”, argumentou.
SMTT promete fiscalização e rediscussão de gratuidades
Tácio Melo Silveira, superintendente de Transportes e Trânsito de Maceió, garantiu licitação para fiscalização eletrônica dos automóveis do transporte coletivo e a promoção de discussão sobre o financiamento público de gratuidades concedidas por legislação sancionada pela Prefeitura.
“Algumas gratuidades penalizam o usuário. Este questão será discutida durante reunião do conselho de trânsito. Também reconhecemos a necessidade de intensificação do trabalho de combate ao transporte clandestino de passageiros”, pontuou o representantes da autarquia municipal.
Promotora utilizou ônibus em condições precárias
A promotora de Justiça Fernanda Moreira Costa ratificou a complexidade do assunto, razão pela qual mostrou ser necessário reunião entre as partes para rediscussão das planilhas de custos fixos e variáveis com base nos quais é possível definir valor justo ao bolso dos usuários.
“Utilizei o transporte coletivo para chegar à reunião e me deparei com fios desencapados, em veículo precário e muito sujo. Transporte coletivo não pode ser visto como destinado ao cidadão fracassado que não subiu na vida. Precisa ter, sim, qualidade”, revelou, durante a audiência pública realizada no TJ.
Estudante discorda de reajuste e cobra qualidade
Lucas Barros, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), considera inadmissível um novo reajuste, mas cobra melhoria do serviço. “Como não há qualidade, muita gente prefere o transporte clandestino. É mais rápido e mais barato”, argumentou.
O sindicalista Izaac Jackson, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse não ser favorável a reajustes acima de índices inflacionários. Ele parabenizou a iniciativa do TJ, ao democratizar a discussão, mas discordou da possibilidade de penalização do trabalhador, caso haja concessão de reajuste.
O professor Alberto Rostand Lanverly, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explicou aos presentes detalhes do funcionamento do transporte e dos itens a partir dos quais haverá definição do preço da passagem. O deputado Judson Cabral e o vereador Silvânio Barbosa também participaram da discussão.
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TV Tribunal: Desembargador conduz audiência de conciliação sobre preço da passagem
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