Juíza, promotor e advogado analisam Estatuto da Criança e do Adolescente
Documento foi lançado 23 anos atrás para proteger e assegurar direitos dos menores brasileiros
Daniel Nunes, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, em entrevista à TV Tribunal Reprodução/TV Tribunal
A juíza Fátima Pirauá, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o promotor da Infância Luiz Medeiros, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alagoas, Daniel Nunes, dialogaram com a repórter Camilha Cahet, da TV Tribunal, sobre os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Clique e assista ao vídeo!
O ECA tem por finalidade proteger e assegurar os direitos dos menores, de acordo com os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU). O promotor Luiz Medeiros considera o documento moderno, mas observa que políticas públicas precisam ser implementadas para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
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