Juizados conciliam 2235 processos no 1º semestre de 2013
Judiciário alagoano incentiva a resolução amigável das demandas judiciais em todos estado
2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, onde atua o conciliador Hermes de Oliveira Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
Durante os cinco primeiros meses de 2013, os Juizados Especiais da Capital e do interior conciliaram cerca de 2335 processos cíveis. Os números foram disponibilizados pela Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e representam as demandas solucionadas de forma amigável nas unidades de Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo e Rio Largo.
De acordo com o coordenador geral dos Juizados Especiais, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, a conciliação é capaz de otimizar o tempo de solução de um conflito, evitar desgaste emocional e material dispendido com processos litigiosos e diminuir o número de processos judiciais, desafogando as demandas do Judiciário. “Os Juizados devem prestigiar a conciliação, uma alternativa célere que pode conferir maior eficiência à atividade jurisdicional”, explica.
Em Alagoas, as audiências de conciliação ainda representam menos de 30% do total das demandas encaminhadas aos Juizados. De acordo com Hermes Lima Gonçalves de Oliveira, conciliador do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital , o baixo índice de conciliação se deve ao fato de que grande parte das demandas envolve ação de uma pessoa física contra pessoa jurídica, muitas vezes empresas nacionais que não demonstram interesse algum em acordos justos para ambas as partes.
“A audiência já fica prejudicada desde o início. Cerca de 70% delas têm como polo passivo uma empresa que não traz proposta alguma à parte requerente e quando a traz, demonstra-se abaixo do esperado e não corresponde ao interesse da parte. As empresas raramente são flexíveis e dispostas a aceitar acordo sugerido pelo conciliador, o que impossibilita a etapa de conciliação”, explica Hermes de Oliveira.
Segundo o conciliador, outro fator que precariza a realização de conciliações é a dificuldade de conseguir contato com as empresas nacionais, que geralmente se dá através de e-mail. Além disso, muitos de seus representantes que comparecem às audiências não têm poder de decisão e apenas apresentam propostas repassadas por superiores. Na unidade judiciária em que Hermes trabalha são realizadas, semanalmente, 50 audiências, das quais cerca de 70% viram instrução.
Juizados Especiais funcionam desde 1984
Os Juizados Especiais, que existem desde 1984, quando ainda eram intitulados Juizados de Pequenas Causas, prestam serviços às causas criminais e cíveis com equivalência de até 40 salários mínimos. É através da conciliação que as unidades promovem a pacificação dos conflitos, com a resolução amigável das demandas que chegam até elas. Alagoas conta com 20 Juizados, sendo 11 na Capital e 9 no interior.
Seu funcionamento é amparado pela Lei nº 9099/1995, que dispõe que sejam realizadas com os critérios de oralidade, simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual, além de tornar obrigatória a presença das partes na audiência, motivando a etapa de conciliação.
