TJ discute convênio sobre execução de protesto de dívida ativa
Objetivo é estabelecer cooperação integrada para a execução de cobrança extrajudicial
União de esforços pretende desafogar a 19ª Vara Cível - Fazenda Estadual Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (01), com representantes do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), além de representantes da Procuradoria da Fazenda Estadual (PGE/PFE) e do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), para tratar da viabilidade do convênio que tem como objetivo a execução de protestos referentes à dívida ativa estadual e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os órgãos pretendem estabelecer uma cooperação múltipla e integrada, para resolver, de forma mais efetiva, a liquidação das dívidas ativas, através da execução de cobrança extrajudicial. As ações, em Alagoas, pretendem contribuir para desafogar a 19ª Vara Cível - Fazenda Estadual, com a resolução extrajudicial de processos.
O presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta, destacou que o projeto ainda precisa ser estudado com mais cautela e que deve estar de acordo com os trâmites processuais acordados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que o pagamento dos protestos aos cartórios não é realizado inicialmente.
“A virtualização é importante para esse projeto, mas precisa ser uniforme e coletiva, tanto na Fazenda Estadual, quanto na Fazenda Municipal, para que seja viável a implantação”, comentou o presidente da Corte estadual.
Para que o projeto piloto seja implantado em Alagoas, está sendo estudado o andamento de ações semelhantes em outros estados como Espírito Santo e Pernambuco, onde as resoluções já conseguiram desafogar 30% das demandas de processos judiciais dessa natureza. Uma outra reunião, com os membros dos mesmos órgãos, ficou marcada para o dia 15 de agosto, para que seja apresentada a viabilidade efetiva do projeto em Alagoas.
Presenças
Estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Domingos de Araújo Lima Neto, o chefe de arrecadação do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), Nelmont Braga Júnior e o procurador do Poder Judiciário, Carlos Alípio Ferrário de Carvalho Lôbo.
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