Esmal capacita servidores em gestão de contratos e convênios
Normas gerais e dispositivos constitucionais de licitações estão incluídos no treinamento
Professor Marcos Rios Nóbrega durante capacitação aos servidores do Judiciário Caio Loureiro (Dicom/TJ)
Diretores, servidores e funcionários do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) participam, até sexta-feira (09), das 8h às 12h e das 14h às 18h, do Curso de Aperfeiçoamento em Licitação, Contratos e Convênios, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Na manhã desta quarta-feira (07), o professor Dr. Marcos Antônio Rios da Nóbrega abordou, no primeiro módulo, as normas gerais e dispositivos constitucionais das licitações, contratos e convênios.
“É uma iniciativa muito importante porque todo mundo precisa aprender, o processo contínuo da administração, e se reciclar. Pelo número de perguntas feitas e pessoas presentes, vejo que há esse querer em estar atualizado com o assunto abordado. Espero que o curso tenha continuidade e possa até abordar outros temas também importantes, como Direito Administrativo”, frisou o professor.
Para a secretária executiva da Escola, Irani Magalhães de Oliveira Tenório, o objetivo da iniciativa é oferecer treinamento aos servidores. “Sentimos que havia uma necessidade dos servidores serem treinados e atualizados para podermos agilizar os processos de aquisição do Poder Judiciário de Alagoas. É um momento importante, de compartilhamento de conhecimentos e todos estão interessados em aprender mais”.
Servidor destaca possibilidade de atualização sobre gestão processual
O servidor Roberto Omena Pereira, que já trabalha com processos de licitação, apoia a realização da capacitação. “É muito importante porque nos atualiza para que a gente possa desenvolver um trabalho melhor e mais moderno. São conhecimentos que acrescentam bastante. Acho que os cursos deveriam ser periódicos porque a gente só tem a ganhar”.
O conteúdo programático deste primeiro módulo ainda inclui assuntos como tipos e modalidades de licitação, critérios de qualificação, dispensa e inexigibilidade, recursos. Formação de contratos, cláusulas exorbitantes, rescisão contratual, fato de príncipe, fato da administração e teoria da imprevisão, reequilíbrio econômico-financeiro e penalidades. Sobre Convênios, a elaboração, formatação, cláusulas essenciais, aplicação de recursos e prestação de contas.
Além de de uma introdução com noções gerais sobre fiscalização e gestão de contratos, convênios e termos de parceria, importância dos convênio federais, competências do TCU, da CGU e do TCE, objetivos da fiscalização dos convênios, tipos de auditoria x metodologia, sistemática dos convênios e dos contratos de repasse e os conceitos básicos.
O módulo II do curso acontece entre os dias 19 e 20 deste mês, na sede da Esmal e abordará temas como O regime jurídico dos contratos e convênios, Verificação do Objeto, Verificação das despesas e Responsabilização. Os participantes devem ter uma frequência mínima de 75% e ter nota mínima de 7,0 para serem aprovados, estes receberão certificado.
Currículo do professor Marcos Antônio da Nóbrega
Marcos Antônio Rios da Nóbrega - Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1991), graduação em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (1991), graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e Pós Doutorado pela Harvard Law School. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco e da Escola de Administração Fazendária, conselheiro substituto - Tribunal de Contas do Estado, outro (especifique) da Escola de Contas Publicas Prof. Barreto Guimarães e outro (especifique) da Escola de Magistratura de Pernambuco. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: lei de responsabilidade fiscal, finanças publicas, controle da administração publica, direito administrativo, responsabilidade fiscal e Parcerias Publico Privadas.
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