TJ envia aos Juizados recomendações sobre 'pirâmides financeiras'
Material do Ministério da Justiça contribui para que juízes diferenciem operações legais das ilegais
Desembargador Pedro Audusto, coordenador geral dos Juizados Especiais do TJ Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O desembador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, coordenador geral dos Juizados Especiais do TJ, encaminhou aos juízes dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas, recomendações dos Ministérios da Justiça e da Fazenda sobre prirâmides financeiras, esquemas de Ponzi, operações de captação antecipada de poupança e marketing multinível, incluindo as respectivas infrações aos direitos dos consumidores resultantes de ações ajuizadas nas unidades judiciárias alagoanas.
Conforme constatado na documentação enviada eletronicamente aos magistrados, a medida fora tomada em razão da "alarmante" disseminação de práticas ilícitas manifestadas em esquemas complexos de giro de capital - os quais, diversas vezes, não oferecem produto ou serviço tangível - cujas aparentes vantagens dissimulam habilmente o investidor, em flagrante afrontaaos princípios inerentes à relação de consumo.
"Esta iniciativa tem como fim cientificar os juízes oriundos dos Juizados Especiais quanto a esta problemática", explica o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, segundo o qual as recomendações também contribuem para que os magistrados diferenciem as operações legais das ilegais.
