TJ estuda viabilidade de instalação de novas Turmas Recursais
Desembargador Pedro Augusto, coordenador geral de Juizados Especiais, solicitou estudo à APMP
Desembargador Pedro Augusto Mendonça, coordenador de Juizados Especiais do TJ Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, coordenador geral dos Juizados Especiais, solicitou à Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP), a realização de estudos no sentido de demonstrar a viabilidade, ou não, da instalação de uma Turma Recursal Temporária e/ou Permanente nas Comarcas de Arapiraca e na Comarca da Capital.
Segundo o desembargador, ao editar o Provimento n° 22, de 05 de setembro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os Tribunais de Justiça deverão garantir o julgamento dos recursos em tempo inferior a 100 (cem) dias, contados da data do seu ingresso na Turma Recursal, e criar, quando necessário, novas Turmas Recursais, temporárias ou não.
“Há, ainda, a possibilidade de propormos o desdobramento das Turmas Julgadoras, caso os estudos realizados demonstrem alto congestionamento nos colegiados, indicando a necessidade desta propositura”, concluiu o coordenador. Após as informações necessárias, o processo seguirá à Procuradoria Geral do Poder Judiciário de Alagoas, para exercício do Assessoramento Técnico Legislativo, com subsequente emissão de Parecer.
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