Projeto experimental para execução de protestos de dívida ativa
Objetivo é desafogar 19ª Vara Cível da Capital e incrementar arrecadação oficial
Presidente reuniu-se com representantes de diversas instituições Caio Loureiro (Dicom TJ/AL)
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta, conduziu, nesta quinta, reunião sobre a implantação de projeto para cobrança de protestos da dívida ativa referente aos tributos lançados pelo poder público e não arrecadados na data de vencimento. Além de descongestionar a 19ª Vara Cível da Capital (Fazenda Estadual), a iniciativa deve melhorar a execução fiscal, contribuindo para o incremento da arrecadação pública.
Representantes da Procuradoria da Fazenda Estadual (PGE), Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), Associação dos Notários de Alagoas (Anoreg), Procuradoria do Município (PGM), Procuradoria do TJ, Corregedoria do Judiciário, Fundo de Modernização do Judiciário (Funjuris) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) concordaram com a implantação do projeto experimental para a cobrança das dívidas municipais.
Um ano depois do início do projeto experimental, que será posto em prática em data a ser anunciada, os atores envolvidos no processo de emissão, fiscalização, arrecadação dos tributos e cobrança extrajudicial de ações da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reúnem-se para avaliar os resultados e firmar convênio.
Participaram da discussão Emmanuelle Pacheco, procuradora, Léo Denisson Bezerra, presidente da FERC, Felipe Cajueiro Almeida, advogado da Anoreg, Rogério Brandão, secretário adjunto da Administração Tributária de Maceió, José Expedito Alves, PGM, Filipe Lôbo Gomes, procurador geral do TJ, Fátima Pirauá, juíza auxiliar da CGJ, Nelmont Braga Júnior, Funjuris, e Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa, presidente da Arpen.
------------
