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26/08/2013 - 16:48:04Feriado paralisa atividades jurisdicionais na capital
Previsto no Código de Organização Judiciária, medida não atinge interior do estado
Além do Tribunal de Justiça, feriado também abrange fórum e juizados da capital Cristiano Soares (Arquivo/Dicom - TJ/AL)
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspende atos e prazos processuais da capital, nesta terça-feira (27), devido ao feriado da padroeira de Maceió. A paralisação está prevista no Código de Organização Judiciária (Lei Estaudual nº 6.564/2005). A medida também serve para o Fórum e Juizados Cíveis e Criminais da Capital, mas não atinge as comarcas do interior, que funcionam normalmente.
O expediente normal será retomado na quarta-feira (28). Durante o feriado, medidas emergenciais serão apreciadas pelos magistrados de plantão, no Tribunal de Justiça e no 1º grau.
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