Projeto do Centro de Custódia de Armas disputa Prêmio Innovare
Unidade criada pelo então corregedor Malta Marques abriga artefatos bélicos em poder do TJ
Servidor cadastra pistola em sistema do Centro de Custódia de Armas e Munições do TJ Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O Centro de Custódia de Armas e Munições (CCAM) do Fórum da Capital foi pré-selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare, como exemplo de prática inovadora no Poder Judiciário de Alagoas. Em funcionamento há quase três anos, a unidade tem o propósito de garantir a guarda de armas de fogo atreladas a processos criminais.
Representante local da comissão julgadora, o advogado alagoano Marcelo Brabo visitou o Centro, na manhã desta sexta-feira, e coletou informações que serão repassadas aos jurados, que analisam os inscritos sob coordenação do ministro aposentado do STF Calor Ayres Brito, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.
A implantação do Centro, na gestão do então corregedor-geral José Carlos Malta Marques, atual presidente do TJ, eliminou os institutos da incerteza, da vulnerabilidade e do descontrole na guarda das armas e munições, nas dependências das Varas e Juizados Criminais de Maceió.
Outra vantagem: afastamento da insegurança dos servidores, dos operadores do direito e das partes que buscam a comprovação de fatos ou garantia de direitos nestas unidades judiciais. A guarda também permitiu o controle e a destinação final dos artefatos para obliteração (destruição) no Exército.
Em decorrência da iminência de invasão de cartórios criminais objetivando a subtração de armas de fogo e munições, o então corregedor determinou a realização de diagnóstico e criação de projeto para implantação do Centro de Custódia de Armas e Munições, no Fórum da Capital, no Barro Duro.
Os envolvidos no projeto visitaram unidades criminais para diagnóstico de vulnerabilidade na guarda e insegurança de artefatos bélicos. Em seguida, houve a confecção de módulos para armazenamento das armas nas modalidades de baixo e alto calibres, armas brancas e munições.
Desde então, as armas de fogo são acondicionadas em invólucros de plástico sobre o qual há afixação de etiqueta com definição de sua exata localização. Cada artefato está vinculado ao processo criminal cadastrado, permitindo a inserção de características intrínsecas aos artefatos bélicos.
Descrição, série, cor, marca, dimensão, calibre, cabo e complemento (campo designado para informar a locação física do artefato no módulo, sendo essa informação criptografada) constam do sistema digitalizado desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia do TJ para garantir a segurança dos objetos.
Quanto a conclusão do recebimento, conferência, cadastramento e armazenamento dos artefatos bélicos oriundos do Exército e das Varas Criminais, foi feita pela Assessoria Militar do TJ/AL, que, em parceria com a Corregedoria Geral emitiu relatório conclusivo de atividades contabilizando o cadastramento de 12.559 armas e 300 munições cadastradas.
A inovação do projeto, inscrito na décima edição do Prêmio Innovare, consiste na gestão eficiente na custódia de artefatos bélicos provenientes de processos criminais e que estão armazenados em espaço construído em consonância com os requisitos de segurança para a custódia de artefatos bélicos.
Em caráter excepcional, o Centro de Custódia receberá armas e munições de proveniência das unidades judiciais do interior do Estado de Alagoas. Laudo pericial sobre o artefato é digitalizado e anexado a ofício enviado eletronicamente ao magistrado responsável pelo correspondente processo judicial.
Servidores envolvidos no projeto: Gilberto Pitágoras (coordenador), Gilderto Miguel (gerente do projeto), Jaldemir Silva do Nascimento (cadastrador), Luciana Medeiros Freitas (replicadora do Diati), Nelson Brandão de Miranda (cadastrador), Paulo Ferreira (cadastrador) e Rita Lemos (diretora do Fórum).
Não houve investimentos financeiro e em consultoria, na gestão de pessoas, segurança e infraestrutura tecnológica porque todos estes recursos já existiam no Poder Judiciário de Alagoas.
