TJ mantém prisão de acusado por porte ilegal de arma
Renato Gomes Barros foi preso na cidade de Quebrangulo há mais de cinco meses
Des. Sebastião Costa Filho decidiu pela manutenção da prisão do acusado, como garantia pública Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O desembargador Sebastião Costa Filho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, em sede de liminar, o pedido de liberdade de Renato Gomes Barros, preso em flagrante por porte ilegal de arma em março deste ano, no município de Quebrangulo, região Agreste de Alagoas.
O Juízo de Direito da Comarca de Quebrangulo, que decretou a prisão preventiva do acusado, afirma que boletins de ocorrências atestam a possibilidade de mais três delitos cometidos por Renato. Um dos crimes é uma tentativa de homicídio possivelmente praticada com a arma apreendida de numeração raspada.
A defesa, por sua vez, alega que o alvará de soltura deve ser concedido, pois o acusado não possui antecedentes criminais e a decisão da prisão foi fundamentada através dos boletins de ocorrências que atestam má conduta de Renato, porém, sem nenhum respaldo. Ainda segundo a defesa, não há motivação concreta para mantê-lo preso.
Para o desembargador, os fundamentos justificados pelo Juízo da Comarca de Quebrangulo são suficientes para manter o mandato de prisão. “Os fundamentos invocados parecem ser suficientes, ao menos em tese, para justificar a manutenção da prisão como garantia da ordem pública. Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar”, declarou.
Matéria referente ao Habeas Corpus n.º 0801752-08.2013.8.02.0900
