Projeto de Acesso a Autos Findos disputa Prêmio Innovare
Avaliador do Prêmio confirmou disputa durante reunião juiz e servidor do Tribunal de Justiça
Gilderto Miguel é um dos idealizadores do projeto de acesso aos autos findos Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O projeto Acesso aos Autos Findos, iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e que permite aos advogados acesso fácil às cópias de processos armazenados no Arquivo Judiciário de Alagoas, recebeu confirmação oficial de que está disputado o Prêmio Innovare 2013.
A confirmação saiu de reunião entre o avaliador do Prêmio, advogado Marcelo Brabo Magalhães, o juiz Roldão de Oliveira Neto, e os servidores Gilderto Miguel Castelo Branco, um dos autores da iniciativa que está vinculada ao provimento nº 25, de janeiro de 2011, da Corregedoria da Justiça.
Implantado há dois anos, o procedimento garante celeridade na obtenção de cópias de processos arquivados definitivamente (autos findos). O acesso objetivando cópias acontece três dias úteis depois do preenchimento de requerimento na seção de serviços no link “Acesso Direto Autos Findos" do portal do Judiciário de Alagoas.
O acesso consolida a política de acesso à informação do Poder Judiciário de Alagoas, atendendo aos anseios da sociedade na busca por documentação para comprovação de fatos ou garantia de direitos previstos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em instituições municipais, estaduais e federais.
Intitulado de “Acesso Direito Autos Findos”, o acesso está disciplinado no Provimento nº 25, de 1º de agosto de 2011, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), e tem como autores Roldão de Oliveira Neto, Maria Keila Rodrigues, Nilo Brandão Meireles, Geral da Silva Filho e Gilderto Castelo Branco Araújo.
Arquivo contabiliza 1.800 requisições para cópias
Inicialmente disponível para acesso a processos de Varas Cíveis de Família da Capital, o requerimento eletrônico mostrou-se exitoso, nos dois primeiros meses de utilização. Em decorrência dos exitosos resultados, foi estendido para Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital.
Entre agosto de 2011 e março de 2013, os responsáveis pelo Arquivo do Poder Judiciário recepcionaram, através da Internet, 1.800 requisições para cópias de processos já arquivados. As demandas foram atendidas em três dias úteis, contados a partir do preenchimento do requerimento eletrônico.
Para viabilização do serviço, houve alinhamento de três componentes cardeais: previsão legal de acesso através de provimento, requerimento eletrônico disponível pela Internet e uma plataforma arquivística que está em consonância com o Programa Nacional de Gestão Documental (Proname) do CNJ.
A prática foi inscrita na categoria Juiz, na décima edição do Prêmio Innovare, considerado uma das maiores premiações da justiça brasileira. Pelo seu caráter inovador, essas práticas estão alinhadas à essência do Prêmio Innovare, que são: inovação e serviços que melhorem a prestação jurisdicional para o cidadão e os operadores do direito.
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Clique aqui e preencha formulário solicitando cópias dos autos findos
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