Justiça Itinerante: 6.653 atendimentos em 2013
Iniciativa do Judiciário garante direitos em comunidades periféricas de todo o estado
Casal durante entrega de documentação para casamento coletivo, em Maceió Itawi Albuquerque - Dicom/TJ
Aproximar o Poder Judiciário da população residente em bairros periféricos da capital e do interior, através da prestação de serviços como emissão de documentos e solução de ações cíveis de menor complexidade é o objetivo central do Programa Justiça Itinerante, que já contabiliza 6.653 atendimentos de janeiro até setembro deste ano.
Os atendimentos são realizados por magistrados e servidores do Judiciário estadual designados pela presidência do TJ/AL. Eles atuam em parceria com defensores públicos, promotores de Justiça e funcionários do Executivo também. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, foram realizados 17 mutirões de Júris, 1.049 audiências cíveis e 1.170 casamentos.
“A Justiça Itinerante é o instrumento que nós disponibilizamos para fazer o Poder Judiciário socialmente mais participativo, fazendo com que a Justiça saia dos interiores de gabinetes de trabalho para entrarmos em contato com a sociedade, construindo um Judiciário mais acessível”, destaca o presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques.
Um exemplo dos benefícios sociais do programa é a parceria da Corte de Justiça com a Defensoria Pública Estadual, em junho deste ano. Na ocasião, 54 famílias conseguiram retirar a certidão de óbito de entes já falecidos. O documento não tinha sido viabilizado em razão da greve de legistas do Instituto Médico Legal (IML).
A partir da análise e julgamento daqueles processos por quatro juízes, as famílias puderam dar entrada em requerimentos de pensões, assim como na solicitação de seguros de vida e seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Na cidade de Santana do Ipanema, distante mais de 290 quilômetros da capital, mutirão de audiências cíveis atendeu milhares de sertanejos, oriundos inclusive de cidades circunvizinhas, com a emissão ilimitada de diversos documentos, além da realização de casamento coletivo, que oficializou 66 uniões afetivas.
O programa Justiça Itinerante é coordenado pelo juiz André Gêda, para quem o deslocamento de parte da estrutura física e humana do TJ permite, por exemplo, a expedição da segunda via certidão de nascimento, beneficiando milhares de alagoanos sem condições de acessar seus direitos através de órgãos estaduais.
Desde janeiro, servidores públicos coordenados pela Itinerante já viabilizaram à população carente os seguintes documentos: CPF (841), carteiras de identidade (636), carteira de trabalho (257), fotografias para documentos (607), 2ª via de certidão de nascimento (675) e títulos de eleitor (125).
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