solenidade contou com a participação do ouvidor agrário nacional
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, disse hoje (10), ao prestigiar a sanção da lei estadual que cria a 29ª Vara Cível da Capital, especializada em questões agrárias, que o funcionamento do órgão proporcionará “rapidez, eficácia e justiça” na solução dos conflitos do campo. A intenção do chefe do Judiciário alagoano é instalar a nova unidade jurisdicional já no próximo ano.
A lei foi sancionada pelo vice-governador José Wanderley Neto, no gabinete da Presidência do TJ/AL. Segundo ele, a iniciativa do Judiciário é uma conquista de todos os alagoanos. “Se a Justiça puder evitar conflitos, toda a sociedade ganha, pois grande parte dos problemas dos grandes centros acontecem por causa do êxodo rural. Essa Vara é um exemplo para o País”, pontuou.
A solenidade teve como convidado principal o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho. Segundo ele, todo o País está mobilizado na criação de varas desse tipo, e o desejo do governo federal é que o Poder Judiciário se especialize na questão agrária. “Alagoas sai na frente, dando uma contribuição fundamental para a diminuição dos conflitos e da violência no campo. Estamos vivendo um momento histórico em Alagoas”, enfatiza.
O juiz-auxiliar da Presidência e membro da comissão responsável pelos estudos sobre a Vara Agrária, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, reforçou que o TJ/AL estará empenhando todos os seus esforços para que a unidade comece a funcionar em 2008, com o auxílio de uma equipe inter-profissional.
A direção do Incra em Alagoas também prestigiou a solenidade e destacou a criação da 29ª Vara Cível como “uma demonstração de que Alagoas dialoga com a modernidade. O TJ dá exemplo ao Brasil. Em 2008, ao invés de demandas de conflitos teremos desenvolvimento agrário”.
Jurisdição
A 29ª Vara Cível da Capital, especializada em conciliação e julgamento de conflitos agrários, terá jurisdição em todo o Estado de Alagoas. Pela lei, o Tribunal de Justiça terá dois anos para implantá-la, prazo prorrogável uma única vez. Enquanto a vara não for instalada, a competência para apreciação de demandas agrárias será acumulada provisoriamente por uma das Varas Cíveis da Capital, mediante resolução do TJ/AL.
